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Em dezembro de 2021 protocolamos as recomendações para o transporte público na Prefeitura de Campinas que você assinou junto com a gente. Mas para garantirmos a qualidade do transporte, sua participação precisa continuar!
Em janeiro de 2022, participamos da reunião com a EMDEC e o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), quando tivemos a oportunidade de reforçar as recomendações e ressaltar a importância da participação popular. Na ocasião, ouvimos do presidente da EMDEC, Vinícius Riverete, que “a população vai ter que correr atrás e se esforçar para participar”.
Agora...
Já conseguimos algumas VITÓRIAS! A Prefeitura realizou audiências públicas temáticas e descentralizadas, para promover a participação, e vamos ter um prazo de 90 dias para a Consulta Pública que já está prevista, embora o estudo técnico da FIPE, que foi usado para determinar a tarifa, o subsídio à tarifa, a fórmula de reajuste e as regras para troca de frota (investimento) ainda não tenha sido publicado.
Para dar a nossa opinião de verdade, precisamos que este estudo seja publicado! As apresentações de slides em audiência pública não bastam. A população precisa saber o que está sendo levado em conta na hora dos cálculos de tarifa, para não ser onerada injustamente.
VOCÊ JÁ PASSOU PERRENGUE NO ÔNIBUS DE CAMPINAS? 😡
A prefeitura está discutindo o novo Edital da Licitação do Transporte Público Coletivo da cidade à iniciativa privada.
É nesse documento que vão estar todos os critérios para prestação do serviço pelas empresas privadas que estarão na concorrência.
Precisamos da participação da população no processo de discussão e aprovação (ou não) deste Edital, porque é ele que vai definir como será o nosso dia a dia no transporte público nos próximos 15 anos! (tempo do contrato)
Se interessou pelo assunto e quer fazer parte da luta por um transporte público melhor?
No vídeo abaixo, contamos um pouquinho mais sobre o que é o Edital e por que você deveria se importar!
Quer ficar por dentro da nossa estratégia como um todo?
Precisamos nos preparar!
A Prefeitura prometeu esse cronograma:
>>> Publicação, nos sites da Emdec e da prefeitura, de todas as minutas do edital e anexos para consulta pública, a partir da segunda semana de julho. A consulta pública será realizada por um período de três meses.
>>> Revisão e consolidação das contribuições da consulta pública nas minutas do edital e anexos, até a segunda semana de outubro.
>>> Publicação do aviso de licitação e do edital até o fim de outubro.
Se não participarmos, corremos grandes riscos deles passarem o que quiserem! Permitindo assim a mesma lógica de lotação e aumento de tarifa, haja visto o aumento que tivemos em janeiro deste ano.
Precisamos continuar nos mobilizando pela transparência e para que quem usa de fato o transporte público na cidade tenha voz e participe!
Agora é #PARTIU participar da consulta pública!
Claudia e toda a equipe da Minha Campinas.
Sobre a Campanha
Em 2021, a Prefeitura apresentou os principais pontos para o novo Edital da licitação do transporte público, a partir de estudo que estava sendo elaborado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Aí começou o grande problema: esse estudo não estava sendo divulgado! (e até hoje não foi). Assim, não tínhamos como saber como a Prefeitura chegou no valor que será pago para o transporte, e se esse dinheiro vai ser usado para diminuir as tarifas ou para aumentar o lucro dos empresários.
Para entender se essa proposta será boa, precisamos ver esse estudo! Não dá para comentar uma proposta se não entendemos o porquê dos valores das tarifas e como serão os aumentos. O edital já está em discussão há anos, mas a prefeitura ignorou as boas propostas feitas no debate anterior e está retrocedendo. Queremos uma discussão bem feita, não um edital que repete os erros de gestão dos últimos 20 anos no transporte coletivo.
Precisamos saber sobre os valores do transporte e garantir que a população possa opinar de verdade! Por isso, em parceria com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), elaboramos sugestões para o processo da licitação do transporte público. Veja abaixo o que dizem os especialistas. Baseado nisso, solicitamos essas melhorias para o Edital do transporte com o apoio de centenas de pessoas que assinaram a campanha, fortalecendo nossas sugestões para a Secretaria Municipal de Transporte.
Post que saiu no Instagram da Minha Campinas (@minha_campinas) com a atualização mais recente da campanha.
Conheça o histórico da licitação de transporte na cidade
Acompanhamos a licitação do transporte público desde 2016, quando na época o atual Secretário Municipal de Transporte, Carlos José Barreiro, anunciava a proposta de discussão da nova licitação.
Entre avanços e retrocessos, apenas em 2019 a Prefeitura apresentou a proposta da licitação do ônibus, na época atuamos para ter participação e critérios de eficiência, qualidade e transparência do sistema.
Exigimos junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e o IDEC que houvesse uma Consulta Pública, ampla e estendida por 90 dias, além das audiências públicas, da qual conquistamos, com o seu apoio e de todas as pessoas que participarem da nossa campanha de mobilização desde daquela época, Sem Atropelo. Porém, por um entrave na justiça, o processo de licitação não avançou.
POR QUÊ APOIAR A MOBILIZAÇÃO?
Em parceria com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que acompanha a licitação do transporte em várias cidades, com estudos e recomendações voltadas para a qualidade e para a sustentabilidade do transporte público, identificamos alguns pontos que precisavam ser melhorados.
Alguns deles já foram atendidos, outros não. Veja abaixo:
📋 Divulgação do estudo da FIPE - PENDENTE
O estudo que embasa toda essa discussão não é público: isso significa que não existem informações disponíveis sobre demanda de passageiros, custos das operadoras, planilhas que expliquem como se chegou ao valor de subsídio apresentado.
🙋 Participação social - ATENDIDO
Precisamos que a Prefeitura se comprometa a fazer uma Consulta Pública, estendida por 90 dias e com ampla participação, sobre o edital quando ele for publicado, além de audiências públicas temáticas e descentralizadas, para promover a participação.
🔎 Transparência - PENDENTE
Haverá subsídio público, mas não há transparência sobre como ele será gasto, nem qualquer garantia de que ele contribuirá para reduzir a tarifa.
📊 Competitividade - NÃO ATENDIDO
A divisão da operação do sistema passou de 4 para 2 lotes, piorando as condições de competição. Além disso defendemos a retirada da outorga, a outorga é basicamente uma taxa que a empresa paga para a prefeitura, então quanto maior a empresa, possivelmente maior a taxa que ela consegue pagar. Isso significa que é maior a chance dos empresários de sempre seguir controlando o transporte!
📑 Tempo de contrato - ATENDIDO
O tempo de licitação muito extenso, de 20 anos, com um edital longo assim, a tendência é que as empresas ganhadoras criem um monopólio sobre o transporte, visto que, durante duas décadas, não haverá qualquer possibilidade de outras empresas começarem a operar na cidade, com isso, a tendência é de queda da qualidade dos serviços prestados.
Campanha realizada em parceria com
ODS
Meta 11.2: até 2030, melhorar a segurança viária e o acesso à cidade por meio de sistemas de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos, eficientes e justos, priorizando o transporte público de massa e o transporte ativo, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas com deficiência e com mobilidade reduzida, mulheres, crianças e pessoas idosas.
Nós buscamos promover participação popular consciente nas tomadas de decisão da cidade de Campinas, com tecnologias sociais e digitais, através de mobilizações sociais e incentivo a comunidades de ação.
Para manter nossa independência, não recebemos recurso público, de partidos e empresas concessionárias de serviços públicos. Por isso, precisamos da sua doação para continuar mobilizando!
